LOA 2027: Guaratuba prevê aplicar quase o dobro constitucional em Saúde no próximo ano
Publicado em 29/10/2026 16:00 | Secretaria das Financas e do Planejamento
A proposta do orçamento de Guaratuba para 2027 prevê a aplicação de recursos em Saúde e Educação acima dos mínimos constitucionais exigidos. Na Saúde, a previsão é de destinar 28,21% da base de cálculo à área, acima do mínimo de 15%. Na Educação, o percentual previsto é de 26,61%, superando o mínimo obrigatório de 25%.
Os dados foram apresentados na terça-feira (27), durante audiência pública realizada no auditório da Prefeitura, conduzida pela Secretaria Municipal das Finanças e Planejamento.
A previsão total de receitas do município para o próximo ano é de R$ 371,2 milhões. Desse montante, R$ 85,34 milhões serão destinados à Secretaria Municipal da Saúde e R$ 106,77 milhões à Secretaria Municipal da Educação. Juntas, as duas áreas concentram aproximadamente R$ 192,12 milhões, mais da metade do orçamento previsto.
Na Saúde, os principais recursos estão destinados aos serviços de média e alta complexidade e à Atenção Básica. Também estão previstas despesas para a gestão da secretaria e a Vigilância Epidemiológica.
Na Educação, os maiores valores são destinados ao Ensino Fundamental e à Educação Infantil, além dos recursos para a gestão da secretaria. O orçamento também contempla despesas com obras, equipamentos e imóveis.
A terceira maior previsão orçamentária é para a Secretaria Municipal da Administração, com R$ 52,82 milhões, equivalentes a 14,23% do total, com parte dos recursos ligado à gestão de pessoal e ao funcionamento administrativo do município. Na sequência, estão Infraestrutura e Obras, com R$ 23,35 milhões; Encargos Especiais (destinado ao pagamento de dívidas, juros, amortizações, sentenças judiciais e outras obrigações financeiras), com R$ 22,77 milhões; Meio Ambiente, com R$ 17,81 milhões; e Assistência Social, com R$ 17,32 milhões.
LDO e LOA: planejamento e orçamento
Em agosto (20), em audiência pública, a Prefeitura apresentou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e orientações para a elaboração do orçamento municipal de 2027.
Os dois instrumentos são complementares: a LDO define as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração do orçamento, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte, detalhando como os recursos serão distribuídos entre as áreas e ações do município.
A audiência pública da LOA integra o processo de planejamento orçamentário e permite que a população acompanhe a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos.
➡️ Confira a apresentação na íntegra aqui.