Carta de Serviços da Ouvidoria
Conheça os serviços oferecidos pela Ouvidoria Municipal e saiba como registrar sua manifestação.
Apresentação
A Ouvidoria Municipal de Guaratuba é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal. Seu objetivo é receber, analisar e encaminhar manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais, promovendo a participação popular, a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados.
Reclamação
Manifestação de insatisfação relacionada à prestação de serviços públicos ou à atuação de agentes públicos.
Prazo: até 30 dias prorrogável por mais 30 dias com justificativa.Sugestão
Proposta de melhoria para serviços, programas, projetos ou atividades da Administração Municipal.
Prazo: até 30 dias prorrogável por mais 30 dias com justificativa.Elogio
Reconhecimento pela qualidade dos serviços prestados por servidores ou órgãos municipais.
Prazo: até 30 dias prorrogável por mais 30 dias com justificativa.Denúncia
Comunicação de irregularidades ou situações que necessitem de apuração pela Administração Pública.
Prazo: até 30 dias prorrogável por mais 30 dias com justificativa.Como Registrar uma Manifestação
- Pelo Portal da Ouvidoria Municipal, disponível 24 horas por dia.
- Presencialmente na Prefeitura Municipal de Guaratuba.
- Após o registro será gerado um protocolo e senha para acompanhamento.
Atendimento Presencial
Prefeitura Municipal de Guaratuba
Av. 29 de Abril, nº 425 – Centro
Horário: Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Compromissos da Ouvidoria
- Receber e registrar manifestações.
- Garantir tratamento adequado às demandas.
- Promover transparência na gestão pública.
- Garantir sigilo quando solicitado.
- Acompanhar prazos de resposta.
- Contribuir para a melhoria dos serviços públicos.
Base Legal
- Lei Federal nº 13.460/2017 – Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos.
- Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
- Constituição Federal de 1988.
- Legislação Municipal aplicável.
Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria não realiza o registro de solicitações de serviços. Para demandas de serviços públicos, o cidadão deverá utilizar o Portal Fale Conosco, acessando pelo link