A Prefeitura de Guaratuba deu um importante passo para solucionar um dos principais entraves ao desenvolvimento urbano do município. Na tarde desta sexta-feira (17), o prefeito Mauricio Lense, ao lado do Instituto Água e Terra (IAT) e de secretarias municipais, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece as condições para a regularização de áreas urbanas consolidadas, permitindo avanços em infraestrutura e garantindo a preservação ambiental.

O acordo representa uma construção conjunta inédita entre o município e os órgãos ambientais, criando um modelo que poderá servir de referência para outras cidades do Paraná. O objetivo é promover o crescimento urbano de forma planejada, respeitando os limites dos manguezais, parques e demais áreas de preservação permanente.

Para o prefeito Mauricio Lense, a assinatura do TAC representa um dos momentos mais importantes da história recente do município.

"Depois da Ponte de Guaratuba, esse é o segundo avanço mais importante que o nosso município está recebendo. É um esforço da Prefeitura com as Secretarias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente. Foram anos de abandono do poder público, mas Guaratuba está crescendo e é obrigação do poder público dar dignidade às pessoas que vivem nessas áreas que antes não estavam regularizadas. ", afirmou o prefeito.

Durante a solenidade, o presidente do IAT, Jose Volnei Bisognin, destacou o compromisso de Guaratuba com a conservação ambiental. Segundo ele, o município possui um dos mais importantes patrimônios naturais do Estado, cercado por parques e áreas protegidas, e o TAC reconhece esse esforço ao estabelecer um caminho que concilia desenvolvimento e sustentabilidade.

O acordo também representa a solução para passivos ambientais acumulados ao longo de décadas, que impediam a execução de obras essenciais de infraestrutura. A atual gestão assumiu a responsabilidade de compensar essas pendências, viabilizando a continuidade do desenvolvimento urbano e destravando investimentos aguardados há muitos anos. Com a assinatura do TAC, o IAT autoriza a abertura de 64 km de ruas no município.

O secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Vilmar Faria Silva, agradeceu o empenho das equipes técnicas envolvidas na elaboração dos estudos que possibilitaram a formalização do acordo.

"Meu muito obrigado a toda a equipe da Secretaria de Urbanismo, da Secretaria de Meio Ambiente e a todos os profissionais que não mediram esforços para realizar os estudos técnicos que tornaram essa regularização possível."

Na prática, a regularização permitirá que regiões antes impedidas de receber investimentos passem a contar com infraestrutura básica, como abastecimento de água, rede de saneamento, energia elétrica, abertura e manutenção de ruas. Áreas que, por muitos anos, permaneceram sem acesso aos serviços públicos em razão da ausência de regularização poderão finalmente ser atendidas.

O TAC marca um novo capítulo para Guaratuba ao unir desenvolvimento urbano, segurança jurídica e responsabilidade ambiental, criando as condições necessárias para melhorar a qualidade de vida da população e garantir o crescimento sustentável do município.

Estiveram presentes o secretário de Agricultura, Dagoberto da Silva; o secretário de Obras e Infraestrutura, José Ananias dos Santos; o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Adilson Corrêa; o secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, Itamar Junior; o secretário da Cultura e do Turismo, Fabiano Cecílio da Silva; o secretário de Pesca, Wallace Aguiar; o secretário de Finanças e Planejamento, Rui Sérgio Jacubovski; o secretário de Administração, Osmar Daga; a secretária de Esporte e Lazer, Juliana Belache; o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Vilmar Faria Silva; o secretário da Zeladoria, Juliano da Rosa; a subprefeita do Coroados, Edna Castro; a chefe de Gabinete, Josiane Cordeiro; o procurador-geral do Município, João Weinand; os servidores da Secretaria de Meio Ambiente Astério Soria Heidemann e Edgar Fernandez; e o servidor da Secretaria de Urbanismo, Murilo Cesar Penteado.

Representando o Instituto Água e Terra (IAT), participaram o Altamir Juliano Hacke, chefe do Escritório Regional do IAT em Paranaguá, Rafael Galvão e Viviane Rauta, do IAT Guaratuba.

Também prestigiaram a assinatura do TAC os vereadores Sérgio Silva, José Ananias dos Santos Junior, Fábio Bilek, Zaqueu Clarinda, Alaor Oliveira Miranda, Diego Corrêa, Márcio Tarran e Ricardo Borba; o diretor-presidente do Guaraprev, Eurides Moro; Fernando Vicentini, representante da Associação Nova Coroados.

Foto: Assessoria de Comunicação PMG