Nos 23, 24 e 25/02, a Prefeitura Municipal promoveu importante capacitação voltada ao fortalecimento da gestão pública, com a realização do curso presencial de Planejamento das Contratações Públicas e Gestão e Fiscalização de Contratos, ministrado pelos professores doutores Luciano Elias Reis e Mariane Yuri Shiohara Lübke.

O curso foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal e reuniu servidores designados como agentes demandantes e fiscais de contrato, que atuam diretamente nos processos de compras e na execução contratual da Administração Pública.

Durante três dias integrais de formação, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre as etapas do planejamento das contratações, com ênfase na correta instrução dos processos, elaboração de documentos técnicos, estudo técnico preliminar, termo de referência e gestão de riscos, conforme as diretrizes da nova Lei de Licitações. Já no módulo de fiscalização de contratos, foram abordadas as atribuições e responsabilidades dos fiscais, acompanhamento da execução contratual, registros formais, aplicação de penalidades, reequilíbrio econômico-financeiro e boas práticas para garantir eficiência e legalidade nos contratos administrativos.

A capacitação contou com material didático específico, estudos de caso práticos e espaço aberto para esclarecimento de dúvidas, promovendo interação constante entre os professores e os servidores. A metodologia aplicada possibilitou a troca de experiências e o alinhamento de procedimentos internos, contribuindo para maior segurança jurídica e aprimoramento técnico das equipes.